Encerramento do Ano!

Querida Promotora Legal Popular! 

Que este novo ano chegue primeiramente com muita saúde e coragem, pois assim já temos o suficiente para conseguirmos todo o resto. Que também nunca nos falte coragem para a defesa das mulheres e sua família vítimas de qualquer violência. Que o nosso grupo continue por muitos anos prezando sempre pela união e amizade!

 Feliz Natal! 

Mágico e Maravilhoso 2016!

Dia Internacional dos Direitos Humanos.

FRAGILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS

Se as humanidades têm algum futuro como crítica cultural, e a crítica cultural tem uma tarefa no presente momento, é, sem dúvida, no sentido de nos fazer retornar ao humano aonde não esperamos encontrá-lo, em sua fragilidade e nos limites de sua capacidade de fazer sentido.

Judith BUTLER, 2011

Paulo César Carbonari

Vivemos um momento histórico no qual já não sabemos se a esperança na humanidade ainda faz sentido, se ainda carrega alguma verdade. Compreender esta dificuldade é repor direitos humanos como questão crucial que se pergunta: quem são os humanos? Quem são estes/as de quem dizemos serem sujeitos de direitos? Onde estão?

Ainda esperamos encontrar o humano|: em sua fragilidade. Sim, ali está o humano, na fragilidade, nos limites da fragilidade. É ali que todas as nossas mais profundas crenças se chocam com a singular realidade. E, deste modo, renovam-se como sentido. Pensar assim é pensar que a dignidade não é dada e nem é mérito de privilegiados. Pensar assim é reconhecer que a humanidade está em cada singularidade humana e nas condições históricas e concretas e nas dinâmicas e relações nas quais esta se realiza. Viver assim é encontrar humanidade naqueles para quem boa parte dos/as humanos/as já não encontra humanidade. No máximo da fragilidade.

A vida é frágil, toda a vida. Permanece “por um fio”. Então porque há vidas que se entendem superiores, melhores, mais fortes e, em razão disso, subjugam outras vidas, frangilizam-nas ainda mais do que já são, as oprimem, as violentam, as vitimizam? Sim, há muitos que alimentam “sua vida” de ódio, de morte, de destruição, de desumanização. Estas vidas não sabem reconhecer a fragilidade que há em sua própria vida e na vida dos/as outros/as vivos/as, sejam humanos ou não-humanos. Para estes a resposta à pergunta por “quem são os humanos” é sempre e somente os melhores, os superiores; aos/às demais, uma caricatura de humanos, “quase-humanos”, bárbaros, “animais”, “bandidos”, “ninguém”!

O princípio da afirmação do humano pela ex-clusão [fechar para fora] dos/as não humanos/as, sejam eles/as seres vivos de outras espécies ou mesmo humanos/as aos/às quais não se reconhece humanidade, é o que alimenta a violação de direitos humanos e o ódio que torna insuportável a presença de alguns destes e algumas destas que, apesar da exclusão, da vitimização, se organizam e lutam para dizer: “existimos”, somos humanos, temos direitos! Fechar a porta da humanidade aos/às humanos/as tidos/as por inaceitáveis de “merecerem” a condição humana é prática recorrente na história da humanidade e só produziu, sempre, uma situação: a não-existência, a morte ou, quando muito, a “inclusão” subordinada, oprimida, violentada [para quem precisa de exemplos, lembre-se da escravidão negra, do extermínio indígena, da opressão dos/as trabalhadores/as, do holocausto judeu, da xenofobia, a lista é grande!].

A afirmação do “existimos”, somos humanos/as, temos direitos, é o ponto de partida pelo qual as vítimas de violação de direitos humanos se levantam para cobrar a superação do princípio da exclusão e para exigir reconhecimento e acesso e usufruto dos bens necessários para que possam viver e bem-viver. Estes/as é que primeiro levantam a necessidade de direitos humanos e, ao fazerem isso, revelam que o que querem não são direitos para si mesmos/as, que satisfaçam interesses privados; o que revelam é que os direitos que reivindicam são humanos, ou seja, comuns a todos/as que se querem humanos, para todos/as.

Assim nascem os direitos humanos: como afirmação de que os/as humanos/as de quem se fala que têm direitos são todos/as. Daí porque, falar de direitos humanos é, acima de tudo, não pactuar com quem aceita a possibilidade de algum/a humano/a não caber entre os/as humanos/as. É dizer todos/as de modo a que ali se possa fazer conter a singularidade de cada um/a e a diversidade dos muitos/as numa pluriversidade que reconfigura o que conhecemos por universalidade [que, por ser uni, nem sempre soube acolher o pluri].

Enfim, se o humano está na fragilidade, então os direitos humanos são uma forma de dizer que esta fragilidade precisa ser promovida, protegida, cuidada. Falar de direitos humanos, mais uma vez neste Dia Mundial dos Direitos Humanos, é, portanto, mesmo contra todos/as que insistem em dizer o contrário, não aceitar que existam vítimas, agir para potencializar a luta para superar a situação dos/as que estão na condição de vítima e, mais do que tudo, buscar um outro mundo no qual seja possível viver a fragilidade, em fragilidade, sem que isso signifique outra coisa do que viver, bem-viver.

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Doutor em filosofia, professor no IFIBE, militante de direitos humanos (CDHPF/MNDH), presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, RS.

Em 10/12/2015

ENCONTRO MENSAL!

Meta, a gente busca.Caminho, a gente achaDesafio, a gente enfrenta.Vida, a gente inventa.Saudade a gente mata.Sonho a gente REALIZA...

PROGRAMAÇÃO DA CAMPANHA DOS 16 DIAS DE ATIVISMO!!!

Parabéns Professor pelo teu dia!!

Boa vida e boa escola

Sempre é urgente e necessário perguntar o que é uma boa escola. Responder o que é uma boa escola nos desafia a pensar as escolas que fazemos, cotidianamente, para torná-las cada dia melhores. Da mesma forma, o ser humano precisa responder o que é uma boa vida. Vida e escola se entrecruzam, cumprindo finalidades distintas e complementares das pessoas.

Escola sempre é passagem, certo tempo onde nela convivemos, brincamos, aprendemos e nos desafiamos à construção do nosso próprio conhecimento. Para muitos, estranhamente, o término do tempo de escola coincide com cessar compromissos. Mas vida e conhecimento são desafios permanentes; nunca estão prontos. Para outros, é grande a frustração quando o tempo de escola acaba. Para estes, a escola foi mais que um tempo, foi uma grande experiência. Vida, por sua vez, é permanência, é tempo de aprendizagem e acúmulo de experiências e de conhecimento. Na vida também se faz escola que denominamos “escola da vida”.

Paulo Freire concebeu escola como “lugar onde se faz amigos, onde não se trata só de prédios, salas, quartos, programas, horários, conceitos”. Para ele, escola é gente que estuda, que trabalha, que se alegra, que se conhece e que se estima, onde todos são gente. No seu ideal de escola, “nada de ser como um tijolo que forma a parede indiferente, frio, só”. Nela há espaços para criar laços de amizade e ambiente de camaradagem. Conclui dizendo que nesta escola, vai ser fácil se amarrar, estudar, crescer, fazer amigos, educar-se, ser feliz. Freire priorizou a relação entre os sujeitos o aspecto mais relevante para os processos de ensino-aprendizagem, concluindo que “ninguém educa ninguém. Ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”.

Rubem Alves, escritor das metáforas, distingue escolas que são gaiolas e escolas que são asas. Insiste na ideia de que não deveríamos nos preocupar em formatar ninguém na escola, mas oportunizar a cada criança, adolescente, jovem ou adulto as suas possibilidades de ser melhor, a partir do conhecimento de si mesmo, dos outros, da natureza e do mundo. “Escolas que são gaiolas existem para que os pássaros desaprendam a arte do voo. Escolas que são asas não amam pássaros engaiolados. O que elas amam são pássaros em voo. Existem para dar aos pássaros coragem para voar. Ensinar o voo, isso elas não podem fazer, porque o voo já nasce dentro dos pássaros. O voo não pode ser ensinado. Só pode ser encorajado”.

Acredito e luto para que nossas escolas sejam espaços de humanização. Humanizar-se é tornar-se melhor ser humano, a partir do conhecimento. As escolas deveriam cuidar, substancialmente, de duas dimensões inerentes ao ser humano e à própria escola: a integração e socialização das pessoas e a construção de conhecimentos. Se estas dimensões não estiverem bem organizadas nas escolas, elas esvaziam seu sentido e perdem sua importância.

A escola nunca deveria se distanciar da vida concreta das pessoas, pois esta deve e pode ser aperfeiçoada através do conhecimento. Acredito que as finalidades da escola deveriam sempre convergir. Anísio Teixeira, no ano de 1934, ao discutir as finalidades da vida e da educação inicia dizendo que “a única finalidade da vida é mais vida. Se me perguntarem o que é essa vida, eu lhes direi que é mais liberdade e mais felicidade. São vagos os termos, mas, nem por isso eles deixam de ter sentido para cada um de nós”. Conclui dizendo: “a finalidade da educação se confunde com a finalidade da vida”.

Nei Alberto Pies, professor, escritor e ativista de direitos humanos.

Encontro Mensal!

Uma questão de Direitos

Autor: Redação Passo Fundo

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Foto: Edson Coltz / DM

O ano de 2015 começou com acontecimentos que levantam questionamentos sobre os limites dos direitos individuais. O atentado terrorista em Paris, que vitimou doze pessoas no jornal francês Charlie Hebdo, remete a questionamentos sobre a liberdade de expressão dos indivíduos. A recente execução de um brasileiro, fuzilado na Indonésia, pelo tráfico de drogas, retoma o assunto da aplicação da pena de morte nos países. Todos assuntos debatidos no campo dos Direitos Humanos.

Para o membro da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Paulo Carbonari, a atuação que frequentemente gera polêmica, dos grupos de defesa dos Direitos Humanos, se aplica a toda a população e não apenas há uma camada da sociedade. “Quando nós falamos em Direitos Humanos estamos falando daquilo que qualquer pessoa precisa para viver de maneira decente. Falar de Direitos Humanos é falar do direito de ir e vir, de liberdade de expressão, de liberdade de religião, de poder viver sem violência, ter moradia, ter educação. Então, é uma questão que diz respeito a qualquer ser humano”, aponta Carbonari.

O debate pela garantia desses direitos, atravessa a história da humanidade mas se afirmou na década de 40, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, logo depois da criação da Organização das Nações Unidas. Este é dito como o marco contemporâneo da institucionalização dos direitos garantidos a um cidadão para que leve uma vida digna.

A ação de grupos dos direitos humanos em defesa de determinadas causas ou pessoas, comumente associa no senso comum o trabalho à defesa de infratores, ou de quem tem a conduta questionada pela sociedade. “Quando os Direitos Humanos diz que não é adequando, não é correto que pessoas que estejam, por exemplo, sob a guarda da autoridade policial sejam torturadas, não está passando a mão na cabeça do bandido. Está chamando atenção, o fato de ele estar sob a custódia do estado, está preso, não dá ao estado a possibilidade de fazer qualquer coisa com ele”, explica.

Para Carbonari, a recente condenação d epena de morte aplicada ao brasileiro, que fui fuzilado na Indonésia no último final de semana, ilustra bem a contradição da sociedade que por um lado pede pela aplicação da pena no país, mas quando a situação se aproxima do seu cotidiano, de uma pessoa de seu convívio esse ponto de vista ganha outra dimensão. “ Boa parte dos brasileiros quer que haja pena de morte no brasil. Agora morreu um brasileiro, e não pode. Quando a gente fala no genérico é fácil, o problema é quando toca no cotidiano, no concreto”.

A luta das comissão e grupos que trabalham pela defesa dos direitos coletivos, é para que as situações não sejam julgadas com dois pesos e duas medidas, a partir do grau de proximidade que cada um tem sob determinada questão.

Em várias frentes
Passo Fundo é um das cidades que teve a organização de Direitos Humanos criada há 30 anos, e foi institucionalizada em julho de 1984. Desde então, vem atuando em muitas ações. Uma delas é o acompanhamento do processo de execução penal. Dentro do presídio Regional de Passo fundo, há membros da Comissão de Direitos Humanas, que trabalham fazendo um processo de reeducação e acompanhando os apenados.

Outro ponto forte da atuação da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, é a educação. O grupo desenvolve atividades de formação de professores, formação de lideranças. “Também atuamos mais recentemente na formação de mulheres, que resultou na criação do projeto “Mulheres da Paz”, para atuar no enfrentamento da violência contra a mulher”, ressalta Carbonari. O Colóquio de Direitos Humanos, que em 2014 chegou a 6º edição também promove uma semana de reflexão com pessoas do Brasil inteiro.

A CDHPF também atua no chamado campo de apoio a organização. Na questão da moradia os advogados da comissão acompanharam o processo de ocupação no bairro Leonardo Ilha. “Eles fizeram um processo judicial importante para que chegasse ao desfecho em que a prefeitura adquiriu a área no Morada do Sol e que aquelas famílias pudessem ser assentadas”, exemplifica. Carbonari ressalta que a atuação da Comissão na garantia dos direitos de moradia, começou ainda nos anos 80 quando a construção das perimetrais causou a remoção de centenas de famílias, que foram povoar, o que hoje é bairro Jaboticabal. A Comissão pretende retomar na agenda da cidade, ainda neste ano a situação dos moradores da região Beira Trilho.

Outro desdobramento da atuação do conselho acontece na participação das reuniões de conselhos que discutem a questão da mulher, das garantias de acesso à saúde, segurança alimentar, e acompanham as atividades do Conselho Estadual de Direitos Humanos. “Nós temos uma atuação que vai muito no sentido de ir onde as pessoas precisam”, define Paulo Carbonari.

Acesso
Qualquer pessoa, independente da atuação ou da classe social pode ter acesso ao trabalho da CDHPF. “Nosso trabalho é de orientação, de apoio. Se as pessoas nos procuram precisando de alguma orientação do ponto de vista jurídico, o que nós fazemos é esclarecer. Tem um grupo de advogados que ajuda a situar o problema. Se é uma questão que precisa de defesa jurídica especifica, vai para a defensoria pública se isso é uma causa coletiva, a gente articula e vai para o MP, que são dois importantes interlocutores”, pontua.

É comum a comissão atender casos de mulher vítimas de violência ou crianças em situação de abandono. A sede da CDHPF fica junto a ao IFIBE e tem expediente a tarde. O telefone para contato é 54 3313 2305.

O  ano que passou foi um ano de diversas atividades com  capacitação, planejamentos, encontros, trabalho em conjunto, informação, encaminhamentos, fortalecimento, acolhimento, comprometimento, força, união, descontração, comemoração,  desafios,  como: a reabertura do SIM - Serviço de Informação a Mulher, a participação no programa da Prefeitura Bairro a Bairro, aonde podemos  compartilhar o nosso trabalho, nos bairros,  com muita persistência pois esta é o caminho do êxito.

Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher!

NÃO SE CALE DENUNCIE!

A I EXPO-FEIRA MULHERES EM AÇÃO.

Que foi planejada e executada, com o proposito de participar no Calendário dos 16 Dias de Ativismo que é contra a Violência Doméstica da Mulher, no sentido de ampliar, promover, oportunizar a integração entre entidades e grupos sociais que atuam em Passo Fundo com atividades voluntárias, serviços e defesa das injustiças sociais e contra todos os tipos de violência. Agradecemos a todos que participaram e possibilitaram a realização da I Expo-feira. Agradecer especialmente as mulheres que trabalharam incansavelmente, agradecer pela dedicação, agradecer pelo comprometimento para que tudo acontecesse de forma harmoniosa.

Encerramento do Ano com o comprometimento das mulheres para se tornarem novas Promotoras Legais Populares.

Promotoras Legais Populares, Mulheres da Paz, Mulheres Tecendo Sonhos Fazendo História... Desejo que todos os seus sonhos se realizem, seja de muita alegria, seja iluminado de muito amor, seja cheio de harmonia, seja repleto de muita paz. Que Deus continue abençoando você e toda a sua família que sua vida seja de muita luz...Portanto seja bem vindo 2015, um ciclo novo, a vida que se renova a cada segundo, e a cada novo segundo vamos nos conhecendo e vamos evoluindo.