De vida, violência e cidadania.

Silvia Aparecida de Miranda foi mais uma das vítimas da maior estupidez humana: a agressão e violência física. Na sua condição de mulher, mãe, líder comunitária e agente de saúde, Sílvia sempre transformou sua sensibilidade em trabalho a favor dos outros. A compaixão para com o sofrimento alheio fez dela uma mulher corajosa na defesa da vida, da liberdade e da dignidade humana. Sílvia, como tantas outras mulheres, teve uma vida sofrida para construir a sua dignidade e a dignidade de sua família e acreditava que as respostas para as soluções dos problemas seus e da humanidade estavam na convivência e na relação comunitária. Ela não tinha dia e nem hora para ajudar os outros. Em 2012, por conta da sua história e engajamento comunitário, envolveu-se também com o Projeto Mulheres da Paz. Considerava a importância de conhecer os problemas das pessoas para tentar ajuda-las a aliviar ou amenizar os sofrimentos, seja por meio de palavras ou de carinho. Demonstrou-se preocupada com os preconceitos já consolidados do lugar onde morou e fez história. Seu bairro, não por acaso, integra o Projeto Territórios da Paz, projeto que visa mobilizar forças comunitárias e policiais para a garantia de uma segurança pública cidadã. Por isso mesmo, ela não mediu esforços para colaborar para a construção de condições de vida a partir de uma cultura de paz e de direitos humanos. Através de visitas domiciliares, conversas com os moradores e com outras mulheres, participação em reuniões e eventos comunitários, revelava-se uma grande articuladora social e de cidadania. A sua ferramenta maior era o diálogo, para o desvendamento da cidadania. Silvia foi assassinada defendendo a integridade física sua e de sua filha. Foi valente e corajosa, o que lhe custou a vida. Perdeu a vida num contexto que contraria os princípios que sempre orientaram a sua vida pessoal e comunitária. Agiu por coragem, em defesa da vida e da dignidade. Foi mãe. Ao conhecermos a vida e a trajetória de Silvia, permitimo-nos afirmar que a mesma sempre “guardou coerência” entre aquilo que buscava na vida comunitária e na vida pessoal e familiar. Sua vida, como a de todos nós, foi uma permanente busca e luta pelos sonhos que nos movem enquanto humanidade: a paz, a justiça, a solidariedade, o amor, os direitos humanos, o diálogo e a boa convivência. Existimos, por isso mesmo, para a felicidade. A felicidade é sempre uma busca cotidiana para a superação dos nossos medos, angústias e sofrimentos. Cada um, a seu modo, vai lapidando a sua vida, dando-lhe o sabor, o saber e a sabedoria. Estamos em busca, construindo um mundo mais humano e humanizado. Perdemos mais uma vida, mas não perdemos a esperança. E esperamos justiça. Todos nós transformaremos a memória da vida de Silvia em ânimo e coragem para continuarmos a defender a vida sempre e em qualquer circunstância. A vida é o maior valor que pode mover as nossas mentes e corações, sempre! Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos.

Esta é a nossa querida Silvia que só queria ensinar a seus filhos que podemos sim construir um mundo de PAZ!

De paciente paciência

“Ser feliz não é ter uma vida perfeita. Mas usar as lágrimas para irrigar a tolerância. Usar as perdas para refinar a paciência. Usar as falhas para esculpir a serenidade. Usar a dor para lapidar o prazer. Usar os obstáculos para abrir as janelas da inteligência” (Augusto Cury)

Na condição de pacientes, somos desafiados a compreender que a vida tem seu ritmo e seu tempo. Não adianta reclamar, gritar, indignar-se. Fragilizados, a ação da qual resultará a recuperação da saúde ou a reparação de um problema físico ou mental não depende mais só da gente, mas depende da ação de outros. Ao paciente, resta a confiança no trabalho dos profissionais da saúde. E ter esperança e confiança, que se sustentam na “paciente paciência”. O processo da vida caminha em ritmos e tempos que requerem paciência e espera. Em casos como a doença, damos conta que esperar pacientemente passa a ser um exercício e um aprendizado para compreender como a própria existência se constitui e se elabora. Paciente só pode ser sinônimo de paciência. A vida, esta sim, se elabora pacientemente. A experiência da paciente paciência nos revela aspectos da vida geralmente despercebidos pela gente. Revela, sobretudo, que todos somos frutos de investimentos afetivos. Que os investimentos afetivos carregam as marcas do tempo. E que desaprendemos a lidar com a noção do tempo. Revela também que é preciso reconciliar-se com os outros para praticar a solidariedade nos sofrimentos e nas alegrias, nas certezas e nas dúvidas. Vivemos um momento histórico que suprimiu a noção do tempo como um processo de construção de nossa vida e de nossa personalidade. Somos permanentemente induzidos a agir sem esperar, a não dar tempo para amadurecer decisões, a não curtir a vida em sua plenitude, a não dialogar com os outros antes de decidir, a considerar-se sempre suficiente diante da vida e dos outros. Dom Dadeus Grings, ao dissertar sobre vida plena, argumenta que “ninguém pode isolar-se de seu contexto, nem da história da humanidade. Sua experiência não se reduz aos momentos de seu próprio ser. É antes como se relacionou com tudo o que aconteceu ao redor de si e antes dele”. Resta afirmar, então, que a busca por vida plena concretiza-se pela complementariedade e interdependência a que todos somos desafiados a viver. A paciente paciência sugere reconhecermos nossa condição de seres frágeis e interdependentes. A reconhecermos que a paciência não é necessariamente atitude passiva, mas virtude necessária para superarmos as adversidades que a vida nos impõe. A promovermos, por fim, a confiança no trabalho, na dedicação e na inteligência dos outros. A compartilharmos solidariedade para com o sofrimento alheio.

Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos (pies.neialberto@gmail.com)

Desfile por uma cultura de paz!

Aproveitando o desfile do dia 07 de Setembro, as Mulheres da Paz manifestaram sua preocupação com a violência contra a mulher que assusta e amedronta muitas mulheres em nossa cidade e em nosso país. Esta realidade de violência elas conhecem e reconhecem muito bem na realidade de seus bairros e na história de outras mulheres que as mesmas acompanham. Na condição de cidadãs e articuladoras de cidadania, carregaram faixas que lembraram que o "silêncio é um dos elementos que colabora para a cultura da violência". Manifestaram-se ainda pelo direito de todos viverem livres

da violência e da discriminação. Como articuladoras sociais da cidadania, as Mulheres da Paz estão há seis meses em processo de capacitação e atuação social junto aos 22 bairros onde residem. Através das metas estabelecidas pelo Ministério da Justiça: 12 visitas domiciliares, 05 encaminhamentos de cidadania à equipe multidisciplinar e participação em uma reunião com entidades do bairro, buscam construir um ambiente de cidadania, direitos humanos e cultura de paz em nossa cidade. O Projeto Mulheres da Paz é coordenado pela Secretaria de Segurança Pública e executado pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo. O término do Projeto está previsto para abril de 2013.

INTEGRAÇÃO ENTRE MULHERES DA PAZ E PROTEJO

No dia 30 de agosto, jovens do Protejo e Mulheres da Paz compartilharam ricos momentos de integração e troca de conhecimentos culturais. O evento ocorreu no Centro de eventos da Escola Notre Dame. Mulheres da Paz e Protejo são projetos do PRONASCI Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Estiveram presentes autoridades do Legislativo, Executivo, entidades executoras CDHPF Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e empresa Evidence, aonde destacou-se a importância da integração dos dois projetos, pois visam promover a cidadania e combater a violência praticada contra jovens e mulheres. Contamos com os professores de Educação Física, Jorge e Carolina da Associação Movimento e Cidadania que fizeram uma dinâmica de interação entre os dois grupos numa dinâmica de ritmos e memorizações. Em seguida, os projetos foram relatados pelas equipes de trabalho. Posteriormente iniciou a apresentação de um poema dramatizado. Esse foi um momento ímpar, pois fez o público perceber o verdadeiro sentido do mesmo. A platéia assistiu concentrada a todos os movimentos feitos, tanto na escrita quanto na entrada de símbolos. Seguiram-se as apresentações do Protejo. Primeiramente, foi apresentado um teatro: Uma crônica de “Romeu e suas seis Julietas”. Os jovens conseguiram mexer com a platéia, sendo que ninguém ficou calado, uma gargalhada puxava a outra e assim sucessivamente. Em seguida, eles apresentaram um show com instrumentos musicais. O professor Marcelo do Protejo encaminhou os dois grupos para a praça em frente à escola para finalização do encontro. Foi um momento de descontração, pois teve um show de jogos de capoeira e também músicas instrumentais apresentadas pelos jovens. As Mulheres da Paz interagiram dançando e batendo palmas. Uma das Mulheres da Paz encerrou o evento com algumas palavras de paz, ressaltando a mediação de conflitos e a cidadania como antídotos para a violência. Promotoras Legais Populares estiveram presentes no evento.

Combatendo a violência contra a mulher

Um grupo de 50 mulheres ativistas luta pelo fim da violência contra a mulher fortalecendo a discussão sobre a temática “Após ter meus filhos encaminhados na vida, resolvi, depois de ouvir um anúncio de rádio, me inscrever para o curso de Promotoras Legais Populares. Hoje estou orientando as pessoas em reuniões da comunidade, nas escolas, com trabalho de prevenção. Ser uma promotora legal me deu segurança e novas informações de como prosseguir na luta contra a impunidade. Atendo mulheres envolvidas em situação de violência doméstica, e tenho notado que as pessoas que eu oriento, começam a ver com um olhar mais crítico sobre seus direitos. Alguns direitos não sabíamos como defendê-los, como exigir que fossem cumpridos, e aprendemos muitos. Outros sequer conhecíamos; isso permite que no dia-a-dia possamos exercer nossa cidadania e ajudar outras pessoas a serem cidadãs. Sempre fui bem quieta, gosto mais de ouvir do que falar. Ser uma PLP também me tornou interessada, tanto que voltei a estudar, completei o ensino fundamental, depois o médio parti para um desafio maior, faço faculdade de Filosofia”.

(Valda retomou os estudos depois de 32 anos motivada pelo projeto Promotora Legais Populares / FOTO LILIANA CRIVELLO) Tornou a vida da responsável pela Coordenação e sistematização do programa, Valda Maria Nunes Delitzki, que voltou estudar depois de 32 anos. Desenvolvido com 27 mulheres de Passo Fundo com intuito de formá-las sobre vários temas sociais mas fundamentalmente sobre a questão da violência contra a mulher, a Comissão de Direitos Humanos desenvolveu o projeto Promotoras Legais Populares através da Themis. O curso foi realizado no ano de 2000 e disso resultou as Promotoras Legais Populares – PLPs que até hoje atuam em Passo Fundo no tema da violência contra a mulher. Este processo formativo e que resultou na formação de um grupo de ativistas que luta pelo fim da violência contra a mulher fortaleceu a discussão sobre essa temática em Passo Fundo resultando, posteriormente, na criação da Coordenadoria da Mulher, na delegacia da mulher, no conselho municipal da mulher e nas atividades realizadas anualmente que denuncia a situação de violência que ainda as mulheres sofrem como a campanha dos 16 dias de ativismo, as mobilizações e manifestações que as PLPs, a CDHPF e outras entidades realizam em Passo Fundo para denuncia a situação em cobrar ações do poder publico no enfrentamento do problema. Esta mesma experiência da Comissão junto às promotoras legais populares foi fundamental para que hoje a entidade seja a executora do projeto Mulheres da Paz que deverá fortalecer a luta pelo fim da violência contra a mulher em Passo Fundo. A Comissão A CDHPF há mais de 25 anos trabalha na promoção e defesa dos direitos humanos em Passo Fundo. Conforme o coordenador da comissão, Jorge Peralta, durante esse tempo, inúmeros projetos foram desenvolvidos que impactaram positivamente na cidade e hoje fazem parte da mudança social dos municípios. “Entre outros, citamos o trabalho realizado junto aos moradores do Beira Trilho levantando a problemática que envolve essa situação, a violação do direito à moradia e outros direitos. Mesmo que isso não tenha significa concretamente uma mudança na vida daquelas pessoas, o poder público e outras entidades começaram a fazer um debate sobre a temática. O problema ficou conhecido na cidade e várias iniciativas foram realizadas a fim de solucionar o problema, como o grupo de trabalho municipal que estuda o caso”, afirma Peralta. Segundo ele, outro tema importante envolvendo o trabalho da Comissão foram as campanhas de sensibilização sobre os direitos humanos, seja através de cartazes, Spots e VTs veiculados nos meios de comunicação local. “Estas campanhas foram no intuito sensibilizar às pessoas sobre o que significa falar de Direitos Humanos, que isso vai muito além de uma mera sorte, que Direitos Humanos não simplesmente defesa de bandidos, como muitos o entendem, mas diz respeito ás condições de vida necessárias para a dignidade humana”, ressalta o coordenador. Peralta lembra que o Colóquio Nacional de Direitos Humanos, colocou Passo Fundo no centro do debate sobre direitos humanos em nível nacional, cuja V edição foi realizada este ano. “O ex Ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannichi sugeriu inclusive que Passo Fundo fosse, além da Capital Nacional da Literatura, a capital nacional dos direitos humanos por causa do Colóquio. O Colóquio coloca Passo Fundo na agenda social nacional”, conta.

(Valda retomou os estudos depois de 32 anos motivada pelo projeto Promotora Legais Populares / FOTO LILIANA CRIVELLO) Direito Humano à Cidade De acordo com Peralta, outra ação, ainda em processo de desenvolvimento, é o projeto Direito Humano à Cidade. Este projeto vem sendo desenvolvido pela comissão e implica fundamentalmente na realização de reuniões junto às lideranças dos 22 setores da cidade. “São duas rodadas de reuniões, a primeira foi para fazer um levantamento das demandas sociais dos setores e a segunda para sistematização dessas demandas. Dois educadores da comissão acompanham essas reuniões e no final do processo o produto esperado é que cada liderança desses setores tenham sistematizado suas demandas para que o direito à cidade fosse respeitado”, explica ele. Destaca o coordenador que essas reuniões mobilizaram mais de 260 lideranças do município na discussão sobre os desafios colocados para que Passo Fundo seja uma cidade que garanta a dignidade das pessoas. Uma agenda popular dos setores será sistematizada no final do processo formativo. Este conjunto de reuniões deverá servir, posteriormente, para que cada setor tenha subsídios para cobrar do poder publico a garantia dos direitos necessários para o respeito aos direitos humanos.

(Um dos trabalhos realizados pela Comissão foi feito junto aos moradores do Beira Trilho, levantando a problemática que envolve a situação, a violação do direito à moradia / FOTO LILIANA CRIVELLO) Matéria feita pelo Jornal Diário da Manhã no dia 07/08/2012 link para ver a matéria : file:///C:/Documents%20and%20Settings/Valda/Desktop/Combatendo%20a%20viol%C3%AAncia%20contra%20a%20mulher.htm

20/08 - Entrevista com Clara Charf: uma vida pela liberdade e pelos direitos das mulheres

Data: 20/08/2012

Clara Charf é conselheira emérita do CNDM

MULHERES QUE TRANSFORMAM O BRASIL


por Rejane Lopes

O caminho de Clara Charf em defesa da paz, dos direitos e pela igualdade começou em 1945, quando fez parte dos protestos contra a bomba atômica durante a Guerra Fria e de vários congressos em prol da paz. Na década de 1950, lutou contra o envio de soldados brasileiros para Guerra da Coréia. Com o Golpe Militar de 1964, perdeu o companheiro Carlos Marighella, um dos líderes da luta armada contra a ditadura militar, assassinado em 1969. Ela teve seus direitos políticos cassados, entrou para a clandestinidade e foi exilada por quase dez anos e só retornou com a Anistia.

Hoje, segue lutando com a lucidez de quem dedicou a vida à causa da igualdade. Clara Charf participa da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, é presidente da Associação de Mulheres pela Paz e conselheira emérita do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Em entrevista ao boletim informativo Mulheres em Pauta, Clara Charf falou de sua trajetória feminista.

Trajetória de lutas
Estou nessa luta social desde 1945. Naquele tempo não  existia o movimento feminista, existia o movimento feminino,  das mulheres. Desde então sempre atuei na perspectiva da libertação das mulheres. Passei por todas as etapas da repressão, democracia e liberdade. Antes era o facismo, depois veio a democracia, com a derrota de Hitler. Pertenci a primeira Liga Feminina do Estado da Guanabara. Nossa luta era  para as crianças terem creche, eram coisas que compunham a vida da mulher, mas não eram coisas específicas para as mulheres. Durante muitos anos participei da luta contra o custo de vida, o direito à habitação, direito à educação, direito à saúde, sempre as mulheres participaram muito de todas essas frentes.

Resistência
No golpe militar, as organizações populares quase todas foram perseguidas e fechadas. Eu era da Liga Feminina do Estado da Guanabara, fechou tudo naquela época. Derrubaram tudo, acabaram com a Liga,  passamos atuar clandestinamente, pelo direito a viver e à liberdade. Mas a luta continuou, depois mataram meu companheiro (Carlos Marighella). Fui obrigada a me exilar em Cuba, onde trabalhei como tradutora de cabine.

Direitos das mulheres
Ao voltar, com o fim da ditadura militar me  reintegrei no trabalho com mulheres. Recebi a proposta de ser candidata a deputada pelo PT. Tive 19.560 votos, mas não deu para eleger. As mulheres queriam que eu fosse candidata, mas meu sonho não era ser parlamentar. Era atuar no movimento feminista.  Continuei trabalhando e participei de todas as organizações existentes. Eu trabalhei na primeira Secretaria de Mulheres do PT. Depois fui assessora da prefeita Luiza Erundina, entre 1989 e 1993, em um trabalho com mulheres  na prefeitura de São Paulo. Logo depois, fui convidada a participar do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Feminismo
As mulheres sempre lutaram ao longo da história da humanidade, mas o movimento de mulheres se desenvolveu a partir dos primeiros movimentos socialistas. Foi a partir daí que as mulheres começaram a se organizar. No Brasil, as mulheres sempre se incorporaram à luta democrática; umas mais, outras menos. Durante a ditadura militar as mulheres foram mortas, presas, torturadas, inclusive a ministra Eleonora Menicucci e a presidenta Dilma Rousseff.

No princípio, as mulheres não lutavam por defender seus direitos, mas se somavam às lutas pela democracia e liberdade. Só muito tempo depois é que elas passaram a buscar oportunidades iguais as dos homens para conquistar a igualdade em todos os terrenos, político, social e econômico.

A luta das mulheres é um processo que atravessou fases e épocas políticas diferentes, com suas bandeiras de lutas também diversas. No movimento pela anistia política, as mulheres se organizaram em várias frentes. Com a continuidade da luta a gente conquistou a democracia. O movimento de mulheres e o movimento feminista cresceram muito e estão em todos os estados do país.

Movimento de mulheres
O movimento de mulheres foi um movimento geral, as mulheres lutaram para que habitação fosse mais barata e que o posto de saúde atendesse o filho. Tem muitas experiências desse tipo de luta: casa decente para morar, ter trabalho para defender as crianças, ter creche, sempre tinha alguém fazendo esse tipo de trabalho. As lutas das mulheres, do ponto de vista da mulher e para a mulher se desenvolveu depois da segunda Guerra Mundial. As mulheres continuam umas solteiras, outras casadas. Isso não é problema algum, o problema é como elas se posicionam diante da vida, diante da luta diante dos problemas do país. No CNDM, praticamente todas as mulheres que estão aqui são feministas.

CNDM
Posso destacar  que hoje  as mulheres trabalham profissionalmente e politicamente em vários segmentos da sociedade, na cidade e no campo. Antes isso não acontecia, o lugar da mulher era cuidar da casa e dos filhos. O CNDM é uma expressão disso,  são mulheres de todos os estados e de várias profissões que o compõem para discutir a emancipação feminina em todos os sentidos.

Outro avanço  que conquistamos é o fato de o movimento feminista ter conseguido denunciar e colocar em evidência a violência contra a mulher, um problema ainda muito agudo. O Conselho está insistindo nesse trabalho que, dentre outros, é um dos mais importantes atualmente.  Antigamente, a violência contra as mulheres só vinha à tona em casos escandalosos.

Hoje as mulheres têm maiores possibilidades de pressionar os órgãos da justiça e têm mais consciência e mais coragem de enfrentar esta situação. A Lei Maria da Penha foi um fator muito importante para ajudar a população em torno dessa luta. Porém, a violência ainda persiste. O que é trágico - mesmo que a sociedade tenha se desenvolvido e a mulher tenha ocupado mais espaço no mercado de trabalho - continua havendo violência.

Desafios
É claro que as mulheres  ainda enfrentam muitas dificuldades e ainda há lugares em que elas são discriminadas e não têm participação social e política. Há ainda muito a ser conquistado: igualdade em todos os empregos, igualdade salarial, mais cultura, emprego digno e decente para todas. São desafios que fazem parte da luta da mulher.

Desejos para o futuro
Que a presidenta Dilma faça um governo maravilhoso. Pra mim, como mulher, é um honra ver uma mulher sendo presidente da República. Espero que ela possa fazer muitas coisas em benefícios das mulheres. Quero que continue a democracia, a liberdade e  que as mulheres possam usar toda a energia e a inteligência que têm para melhorar sua situação perante a nação brasileira.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR 

Participe das redes sociais: /spmulheres e @spmulheres

Mulheres da Paz Articulando Cidadania

As 200 Mulheres da Paz realizaram, durante o mês de junho, atividades que visaram a divulgação de seu trabalho social nos bairros onde atuam e moram. Participaram de reuniões nas escolas, nas igrejas, nas associações de bairros. Realizaram visitas domiciliares nas ruas próximas às suas residências. Realizaram caminhadas com distribuição de folders e colagem de cartazes, divulgando o Projeto e o seu trabalho social. Divulgaram seu trabalho na Câmara de Vereadores de Passo Fundo e TV Câmara. Desta forma, as Mulheres da Paz colocaram-se à disposição da comunidade para serem articuladoras de cidadania.

O trabalho social que as mulheres desenvolverão em seus bairros começou em junho de 2012 e acabará no mês de abril de 2013. O trabalho social compõe a meta estabelecida pelo Ministério da Justiça para o recebecimento de uma bolsa auxílio mensal de R$ 190,00. As metas mensais do trabalho social são 12 visitas domiciliares, 05 encaminhamentos à equipe multidisciplinar e a participação em uma reunião com alguma entidade do bairro. Todo o trabalho social é acompanhado e orientado pela equipe multidisciplinar composta por uma advogada, uma assistente social, uma psicóloga e três educadoras sociais.

O Projeto Mulheres da Paz é uma parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e o município de Passo Fundo, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública e executado pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo.

De liberdade, democracia e voto.

O voto não tem preço, tem consequências" (Campanha Voto Cidadão) 

As eleições municipais caracterizam-se por uma disputa densa, acirrada e mais controlada pelos agentes da política. A relação estabelecida entre candidatos e eleitores quase sempre pressupõe, como moeda de troca, favores e promessas de cunho pessoal, direto e familiar. Neste contexto, a compra de voto é uma prática recorrente, apesar de proibida. As promessas mirabolantes e oportunistas também são utilizadas na perspectiva de soluções fáceis, para problemas complexos. Corromper e ser corrompido tornam-se atos quase naturais, próprios da atividade política e partidária, em tempos eleitorais.

Nosso povo já tem a consciência de que vender seu voto é vender-se. Sabe que trocar seu voto por algum benefício é abrir mão de sua consciência. Por outro lado, vê nas eleições uma oportunidade única de resolver algum de seus mais eminentes problemas ou dificuldades. Em grande medida, associa compra de votos a ações que envolvem transações de dinheiro, mas não à obtenção de utensílios, vantagens ou bens materiais como uma carga de pedra, um poste de luz, uma oportunidade de emprego, um rancho, uma dúzia de telhas ou de tábuas, uma consulta médica. Para muitos, o período eleitoral torna-se oportunidade de um décimo terceiro ou quarto salário, e que tem prazo para ser cobrado: até o dia da eleição.

O descrédito dos políticos está na base das atividades que geram a corrupção. A facilidade com que os mesmos fazem política, sem levar em conta os interesses da coletividade, descaracterizou a atividade política, confundindo política e politicagem. Estranho é que, aqueles que condenam tais práticas, fazem uso dela para beneficiar-se, contribuindo assim para uma cultura em que o bem comum é relativizado, prevalecendo sempre a conquista sorrateira e indevida dos favores ou benefícios conseguidos em períodos eleitorais. É igualmente uma ilusão achar que temos liberdade se muitos de nós estão iludidos naquilo que tem de decidir.

Muitos políticos odeiam os que combatem as práticas ilícitas de galgar consciências e votos. Muitos políticos não gostam nada das Campanhas de Voto Cidadão ou Voto Consciente. Muitos deles detestam os que pregam o voto consciente e cidadão. Mas como posicionar-se contra estes lhes custaria um alto preço, buscam desqualificá-los pessoalmente, saindo da esfera democrática e das ideais para a esfera da desconstituição moral, pública e política.

A desmotivação e o desinteresse da população pela política também é originada pela pouca renovação das pessoas nos cargos do legislativo e do executivo. Eleição após eleição, quase sempre os mesmos é que se elegem, criando assim uma classe profissionalizada de políticos. As câmaras de vereadores acabam sendo pouco representativas pelo número de vereadores que podem ser eleitos, principalmente nas médias e grandes cidades.

O verdadeiro compromisso da democracia deve ser a efetivação dos direitos já conquistados na legislação na vida prática e cotidiana de todos os cidadãos e cidadãs. É preciso revigorar a democracia para o atendimento das necessidades coletivas, orientando os agentes políticos para que suas decisões sejam feitas a favor das maiorias. Os direitos não são benefícios, mas resultado de conquistas da sociedade.

As eleições municipais são uma oportunidade de nos reconhecermos como moradores/habitantes das cidades. Como expressa bem uma campanha da Justiça Eleitoral, "uma cidade é a cara de quem a governa". A verdadeira política é aquela que está em busca de soluções para os nossos maiores problemas. E eleição não é um jogo (como o de futebol), mas tem a ver com o compromisso e o enamoramento que todos nós assumimos com a gente mesmo. Afinal de contas, quem é a cidade senão a sua gente?

Nei Alberto Pies professor e ativista de direitos humanos
(pies.neialberto@gmail.com)

Mulheres da Paz começam trabalho de campo

Neste dia 14 de junho as mulheres da paz das quatro regiões de Passo Fundo reuniram-se no salão do júri para uma atividade que teve o objetivo de integrar e fortalecer os laços com a equipe multidisciplinar e as entidades e autoridades parceiras do projeto. Inclusive com a presença das Promotoras Legais Populares.

Durante o evento, representantes de cada uma das regiões de abrangência do Projeto Mulheres da Paz se manifestaram sobre o desafio de serem conselheiras e mediadoras de conflitos. Elas também entregaram às autoridades uma “Carta Aberta” das Mulheres da Paz para Passo Fundo. 

A partir dos próximos dias, elas começarão a atuar junto às comunidades, aonde terão a responsabilidade de difundir a cultura da paz, por meio de ações sociais.

Carta das Mulheres da Paz para a comunidade de Passo Fundo 

Nós, Mulheres da Paz de Passo Fundo, através do conhecimento que construímos, temos a missão de ouvir e orientar as pessoas da comunidade para que busquem uma vida com dignidade humana.

Sabemos que vivemos numa democracia e, por mais que seja possível apontar uma série de problemas existentes na vida social e política da nossa sociedade, não podemos enfraquecer diante desta realidade, precisamos sim, é lutar pela garantia dos direitos humanos, de todo cidadão e toda cidadã.

Quando refletimos sobre os direitos humanos sonhamos com uma Passo Fundo melhor, onde haja, conforme estabelece a nossa lei maior, a Constituição Federal, igualdade, respeito, educação, saúde, trabalho, segurança e lazer para todos/as.

Para que isso se torne realidade é preciso ter um olhar carinhoso para as pessoas que residem nas periferias, o cinturão que envolve nossa cidade, pois elas não têm esses direitos preservados e garantidos. Cabe a nós, Mulheres da Paz, ajudar a comunidade a enfrentar as violações de seus direitos e, mais do que isso, ajudá-las a viver protegidas para que nenhum de seus direitos seja violado.

Acreditamos no sucesso de nossa caminhada, mas para isso precisamos de uma integração de todos os órgãos públicos locais para, dessa forma, podermos agir para mudar a realidade atual de nossos bairros em alguns pontos específicos. Por isso viemos, por meio desta, reafirmar alguns direitos que, em nossa visão, ainda não estão sendo garantidos na íntegra.

No que se refere à saúde, temos como necessidades primordiais a qualificação dos ambulatórios para que as vagas sejam preenchidas, com médicos especialistas à disposição e, ainda, para que haja Cais conforme a demanda dos bairros.

Quanto à juventude, é essencial que se invista em políticas públicas de prevenção e tratamento para dependentes químicos, devido à grande demanda do momento. Temos também que ampliar os espaços públicos para a convivência da juventude, para a prática de esportes e para o lazer em geral. Fundamental também que tenham acesso à educação de qualidade.

Em relação à educação e à moradia, avaliamos a urgência de escolas de ensino médio nos bairros que ainda não tem este atendimento, pois em razão da ausência de condições de acesso à escola, adolescentes e jovens trocam o conhecimento pelas ruas. Também há a necessidade urgente de retorno do funcionamento das creches em turno integral, já que os pais não trabalham apenas meio turno. No que se refere à moradia, uma atenção maior para as necessidades primárias, viabilizando água e luz.

Em razão de a violência doméstica ser marcante em nosso município, precisamos que a Delegacia da Mulher funcione permanentemente, inclusive com plantões nos finais de semana. Também são necessárias políticas públicas de prevenção à violência e a melhorias na rede de atendimento à Mulher. E ainda, conforme prevê a Lei Maria da Penha, necessitamos da criação de juizados especiais para atender a violência doméstica e familiar contra a mulher. Acima de tudo precisamos reeducar a sociedade para que as mulheres não tenham seus direitos violados.

Por isso, contamos com o apoio da sociedade e, principalmente, do poder público para que a nossa luta não seja em vão. De forma integrada e contendo com o engajamento consciente de cada cidadão/ã podemos construir uma cultura de paz com vistas ao crescimento de nossa comunidade de modo que todos possam viver com dignidade humana.

Ações sociais das Mulheres da Paz

Ações sociais das Mulheres da Paz
Durante os meses de abril e maio, as Mulheres da Paz de Passo Fundo reuniram-se em muitos encontros de capacitação, troca de experiências, planejamento, animação e preparação para o trabalho social que desenvolverão a partir do mês de junho. Foram 68 horas de capacitação básica que deram às mesmas as bases para a compreensão de seu papel como orientadoras de cidadania na perspectiva dos direitos humanos. Durante os próximos 10 meses de duração do Projeto, conciliarão seu trabalho social com capacitação permanente, participação em eventos sociais e monitoramento de suas ações através da equipe multidisciplinar.

Dentro em breve, as mulheres da Paz serão percebidas e reconhecidas nos 12 bairros em que as mesmas moram e atuam: Bairros Zachia, Valinhos, Vera Cruz, Santa Marta, Grande Integração, Cruzeiro, São Luiz Gonzaga, Manoel Corralo, Entre-Rios, Victor Issler, Vila Annes e Bom Jesus. No mês de junho,  a incidência maior de seu trabalho nos bairros será o da apresentação do Projeto Mulheres da Paz, do seu papel, das suas atividades, colocando-se à disposição da comunidade para a escuta, o reconhecimento e a percepção das demandas de cidadania. 

O foco do Projeto Mulheres da Paz são a violência contra a mulher e os jovens em vulnerabilidade social. O Projeto é uma parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e o Município de Passo Fundo, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública e executado pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo.

Crédito das fotos: Divulgação CDHPF

Brasil está em 7º lugar em homicídios de mulheres

Por AE | Agência Estado –  seg, 7 de mai de 2012
Um estudo divulgado nesta segunda-feira apontou que o Brasil tem o sétimo maior índice de homicídios de mulheres entre 84 países. De acordo com a pesquisa, a taxa de homicídio no Brasil ficou em torno de 4,4 vítimas para cada 100 mil mulheres.A pesquisa, coordenada pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, foi batizada de "Mapa da Violência de 2012: Homicídios de Mulheres no Brasil" e foi feita com apoio da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais - FLACSO - e do Instituto Sangari.
O objetivo do estudo é traçar um panorama da evolução do homicídio de mulheres entre 1980 e 2010, quando foram assassinadas 91.932 mulheres, sendo quase a metade - 43.486 mortes - na última década desse período.
Os Estados com maiores taxas, no ano de 2010, foram: Espírito Santo, Alagoas e Paraná, com taxas de 9,4, 8,3 e 6,3 homicídios para cada 100 mil mulheres, respectivamente.
Um detalhe também significativo é o local onde aconteceu a agressão: 69% das vítimas femininas atendidas pelo SUS sofreu o ataque em suas própria casa. O relatório completo do estudo pode ser acessado pelo site: http://www.mapadaviolencia.net.br/

Dos amores de nossas mães.

Dos amores de nossas mães

Escrever sobre o amor de nossas mães é um grande desafio. O amor materno é sempre sagrado, capaz de abarcar as dimensões humanas mais ricas e contraditórias. Sua pureza se confunde com “amor radical”, nem sempre compreendido por sua incondicional capacidade de perdoar, de re-atar, de re-considerar, de re-aprender a viver do jeito que é possível, apesar dos pesares.

Somente as mães conhecem realmente seus filhos e suas filhas. Por conhecê-los tanto e tão bem, são capazes de reconhecer os seus desejos e potencialidades, mas também os seus limites e fragilidades. Não raras vezes, são mal interpretadas porque dedicam mais atenção e apoio para um dos seus filhos ou filhas que, justamente, mais necessita de sua ajuda e presença.

Nossas mães aprenderam e ensinaram que ser justo é dar a todos e todas as mesmas medidas, as mesmas proporções, dividindo tudo em partes iguais. O bolo de mãe, o melhor de todos, é sempre dividido em partes iguais para cada um de seus filhos e filhas. Parece que esta é sempre a fórmula mais justa de dividir os bens e artigos que possuem materialidade. Mas valerá esta mesma regra para “distribuir” carinhos, afagos, apoio e atenções? Para as mães, não. Para os filhos, sim.

Sem perceber, nossas mães fortaleceram nossos egoísmos e caíram numa cilada que, não raras vezes, volta-se contra elas na medida em que os filhos, sempre diferentes, exigem que sejam tratados de maneira igualitária. Mas como tratar de forma igual filhos tão diferentes, com diferentes necessidades de compreensão, de apoio, de ajuda de todas as ordens, inclusive ajudas financeiras?

Em toda família com mais de um filho há um que precisa de uma presença, vigilância e cuidado maior do que o outro. Não é verdade que as mães amam diferente a cada um de seus filhos ou filhas e amam em diferentes intensidades, mas é fato que as mesmas dedicam-se aos filhos na proporção da necessidade que os filhos revelam para elas. Por isso mesmo, não se justificam as birras e incompreensões para com elas.

Não adianta a gente querer esconder de nossa mãe aquilo que a gente é. A mãe da gente não precisa de faro nem de varinha mágica para descobrir o que se passa com a gente. Seu olhar e sua presença transpassam a nossa vida, tornando esta mesma vida como que uma extensão de si mesmas.

Celebremos, pois, o amor sagrado de nossas mães. Saibamos reconhecer que o bem maior, nossa vida, foi gerado por elas. Saibamos reconhecer que, com a pureza de seu amor, as mães jamais seriam capazes de atrapalhar os nossos planos, desde que estes, uma vez verdadeiros, nos ajudem a ser o que a gente é.

Todas as mães são únicas. São mães a seu modo por conta de nós, seus filhos. Elas nos geraram, mas não puderam prever como a gente iria ser. Embora insistam em dividir o bolo em partes iguais, por força do hábito, elas nos provam de que fazer justiça não é dividir em partes iguais, mas dar a cada um e cada uma conforme as suas necessidades.

Vida longa e saudável a todas as mães brasileiras!

Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos.

, Mulheres da Paz participam de evento sobre Direitos Humanos

No Centro de Eventos Notre Dame neste dia 20 de abril de 2012, realizou –se o V Colóquio Nacional de Direitos Humanos com o tema central  "Memória, verdade e Justiça como direitos humanos “.

Com os objetivos de compreender a importância da luta das mulheres pela afirmação dos direitos humanos, as  mulheres da Paz das quatro regiões da cidade de Passo Fundo participaram de atividade formativa em minicurso com a participação da feminista e militante de Direitos Humanos Maria Amélia de Almeida Teles (Amelinha).

As Promotoras Legais Populares também estiveram presentes em oficinas e minicursos para o fortalecimento do conhecimento de Direitos Humanos das mulheres.

As Promotoras Legais Populares estiveram presentes no lançamento do Programa Mulheres da Paz. Que aconteceu nesta quarta-feira dia 28, a capacitação das 200 mulheres selecionadas será desenvolvida pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, onde serão abordados temas como: A Lei Maria da Penha, Direitos Humanos, Mediação de Conflitos, Acesso à Justiça, Ações do Pronasci, Informática, Apoio Psicossocial e outros assuntos a serem debatidos no andamento da capacitação e encontros semanais com a equipe multidisciplinar que irá acompanhar a execução do projeto.

As Mulheres da Paz atuarão como orientadoras quando identificarem casos de violência ou vulnerabilidade social. 

Passo Fundo conhece experiência das Mulheres da Paz em Canoas

Uma delegação da cidade de Passo Fundo realizou visita técnica à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC), na tarde desta segunda-feira,dia 19 . O objetivo foi conhecer a  implementação do projeto Pronasci Mulheres da Paz, implantado há dois anos em Canoas. A experiência canoense servirá de orientação ao projeto de Passo Fundo, que tem inauguração marcada para o dia 28 março deste ano.

A delegação de Passo Fundo foi composta por Marisa Dal Ré, gestora local do projeto Mulheres da Paz, da Secretaria de Segurança Pública de Passo Fundo; Nei Alberto Pies, coordenador da equipe multidisciplinar da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (entidade executora do projeto naquele município); José André da Costa, sócio da CDHPF e facilitador do Capacitação do Projeto e Valda Belitzki, integrante da equipe multidisciplinar e Coordenadora das Promotoras Legais Populares de Passo Fundo.

A equipe foi recebida pelo Gestor do projeto Mulheres da Paz de Canoas, Diego Rafael Hoch de Menezes, e pela representante da Procuradoria-Geral do Município no acompanhamento do projeto, Alice Hertzog Resadori, que expuseram as etapas de execução do projeto, os desafios e objetivos alcançados.

Após a reunião que aconteceu no Gabinete de Gestão Integrada Municipal, no Centro Integrado de Segurança Pública, o grupo visitou o Território de Paz Guajuviras, onde conheceu os projetos Justiça Comunitária, Casa das Juventudes, Mulheres da Paz e Agência da Boa Notícia Guajuviras.

Crédito da notícia: Jesiel B. Saldanha

STF confirma validade da Lei Maria da Penha

STF confirma validade da Lei Maria da Penha

09/02/2012 - 19h05

·         Justiça

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil
Edição: Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, confirmar a validade da Lei Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica. Os ministros entenderam que a lei não fere o princípio constitucional de igualdade, e sim o contrário, já que busca proteger as mulheres para garantir uma cultura de igualdade efetiva, sem violência e sem preconceitos.

A primeira ação analisada nesta tarde é de autoria da Presidência da República. O pedido era para que o STF confirmasse a legalidade da Lei Maria da Penha para evitar interpretações de que ela não trata homens e mulheres de forma igual. A norma foi editada em 2006, mas ainda há diversos juízes que resistem em aplicá-la. Um juiz de Minas Gerais chegou a ser afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao chamar a norma de “demoníaca”.

A representante da União no julgamento, Gracie Fernandes, citou dados que, segundo ela, “espancam, de uma vez por todas, a tese de que a lei ofende o princípio da igualdade entre homem e mulher”. Ela revelou que, em 92,9% dos casos de violência doméstica, a agressão é praticada pelo homem contra a mulher, e que, em 95% dos casos de violência contra mulher, o agressor é seu companheiro. Segundo a advogada, 6,8 milhões de brasileiras já foram espancadas no ambiente doméstico, com um episódio de violência registrado a cada cinco segundos.

Os ministros acompanharam integralmente o voto do relator, Marco Aurélio Mello , para quem a lei foi um “avanço para uma nova cultura de respeito”.

O voto mais marcante foi o da ministra Cármen Lúcia, a mais antiga mulher da composição atual do STF. Fazendo paralelo com sua própria experiência, a ministra disse que ainda hoje sofre preconceito por ser uma das ministras do Supremo – a outra é a recém-empossada Rosa Weber. “Acham que juízas desse tribunal não sofrem preconceito, mas sofrem. Há gente que acha que isso aqui não é lugar de mulher”.

Os ministros analisam agora uma ação de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República, também em relação à Lei Maria da Penha. O objetivo que é o Ministério Público possa denunciar agressores mesmo que as mulheres desistam de fazê-lo.

Supremo decide que Ministério Público pode denunciar agressor quando companheira desistir da acusação

09/02/2012 - 21h18

Débora Zampier

Brasília – O oferecimento de denúncia na Justiça contra quem agride no ambiente familiar não dependerá mais da vontade da vítima, segundo definiu hoje (9) o Supremo Tribunal Federal (STF). Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que o Ministério Público pode entrar com a ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra seu companheiro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a violência doméstica cometida pelo companheiro ocorre em pelo menos 90% dos casos.

Nesta quinta-feira, o STF julgou uma ação de inconstitucionalidade de autoria do Ministério Público. A instituição pedia que, nos trechos em que a Lei Maria da Penha condiciona a denúncia por agressões leves à vontade da vítima, o STF desse a interpretação para que o Ministério Público passasse a ter a prerrogativa de atuar. A ideia é que o Estado proteja a vítima quando ela se mostra incapaz de fazê-lo.

A maioria acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. “Aos 65 anos, eu não acredito mais em Papai Noel. Sem proteção, as mulheres desistem de processar seus agressores”, disse o ministro. O ministro Luiz Fux afirmou que a ideia da alteração é intimidar os agressores, já que, agora, eles saberão que a ação judicial continuará independentemente da vontade da mulher.

O único voto contrário foi o do presidente da Casa, ministro Cezar Peluso. No seu entendimento, a alteração pode ser um retrocesso à proteção da mulher, já que ela pode desistir de denunciar seu companheiro à polícia na medida em que a lei não permite que ela abra mão de uma ação contra ele na Justiça. Para Peluso, hoje, muitas mulheres levam os casos de agressão ao conhecimento da polícia porque sabem que poderão voltar atrás mais à frente.

Peluso defendeu que o legislador foi consciente ao determinar que a vítima deve dar seu aval para a abertura de ação. “O ser humano se caracteriza por ser sujeito da sua história, pela capacidade que ele tem de decidir por um caminho, e isso parece que transpareceu quando a lei foi elaborada”.

Apesar de ter votado a favor da maioria, o ministro Gilmar Mendes fez ressalva no mesmo sentido de Peluso. “As consequências vêm depois. Aí, podemos nos deparar com essa forma. Querendo fazer o bem, acabamos fazendo o mal. Mas não disponho de dados para seguir na outra alternativa desenhada”, disse Mendes, referindo-se à possível redução no número de denúncias se a ação na Justiça deixar de ser prerrogativa da vítima.

Mendes disse que só votou com a maioria porque acredita que o STF poderá voltar atrás em algum caso concreto posterior que prove que a intervenção do Ministério Público é prejudicial.

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil

Justiça: restaurar ou instituir?

Justiça: restaurar ou instituir?

Prof. José André da Costa[1]

O que evoca em nós a palavra justiça? Temos como praticar a justiça? Como fazer justiça ao que sofre a injustiça? Mas, que é justiça? A justiça pode ser restaurativa, como hipótese de que se pode fazer justiça à vítima, mas isso é possível? Entre a vítima e o algoz, de que lado fica a justiça? O agressor comete a violência à vítima, que fica injustiçada, o assassinato é a violência que ausenta o vitimado radicalmente: como é possível restaurar e fazer justiça ao assassinado, se está ausente? Por outro lado fica também difícil aceitar que entre assassino e assassinado (a vítima) possa haver espaço para instituir justiça. Até que ponto a justiça não é mais institutiva (contra o instituído) que restaurativa?   

Sentimos tanto a justiça como a injustiça. Frente à injustiça é possível articular a justiça como restaurativa do prejuízo causado à vítima. Assim, é preciso instaurar a justiça no conflito antes que ele se transforme em violência. É preciso primeiro instaurar a justiça para depois pensar na possibilidade de restauração. Mais do que isso, a justiça é antes institutiva do humano, anterior inclusive à instauração e à restauração. A restauração só é possível depois da violência consumada, depois da agressão que, muitas vezes, termina no assassinado: mas, é possível restaurar a justiça? Como avaliar se um ato fez justiça e se a justiça foi feita em ato? A justiça é sempre uma atitude criativa que dignifica o ser humano e a injustiça é um ato que atenta contra a dignidade do ser humano. A injustiça dá o que pensar... E a justiça? 

O pensar e o criar são os primeiros conteúdos que constituem a aventura da convivência humana. Por isso, a nossa relação primeira é sempre plural, porque tanto a justiça como a injustiça só são praticáveis na relação múltipla. A todo instante, em todas as nossas ações somos chamados à responsabilidade para transformar nossos atos em um agir que se justifique a justiça. Mas é possível ser justo com o Outro?

Falar do Outro não é estar perto de quem se aproxima de nós, mas é falar da resposta que dou à interpelação dele. Mas quem é esse Outro? Esse Outro não é só meu amigo/a, vizinho/a, irmão/ã. A relação com o Outro nos leva de imediato a reposicionar o nosso modo de ser com ele, exigindo proximidade e convivência. A relação com Outro não é de tolerância, mas de solidariedade, porque tolerar é necessário, mas insuficiente, pois se trata de mais, de abrir concessão ao Outro. A resposta à interpelação do Outro abre a possibilidade de aceitação e de convivência com ele sem estratégia. A solidariedade é aceitar presença do Outro com quem preciso conviver. Ele bate à minha porta e cruza meu caminho sem aviso prévio. A solidariedade é a face material da justiça, como ato primeiro do relacionamento humano. O outro nos cumprimenta e clama por hospitalidade/acolhida. Sobre o Outro não tenho qualquer controle. Ele pode ser cordial ou agressivo comigo e dele posso esperar afabilidade e agressividade. Encontrar com o Outro ou ir ao seu encontro é sempre é um ato de liberdade. A questão de fundo é: é possível encontrar com o Outro, o diferente, numa relação rosto a rosto, numa relação de “olho no olho”? Como é possível ouvir a palavra do Outro? Estar no “espaço” da justiça significa dizer ao Outro a dor da agressão dele ou escutar os motivos da violência por ele sofrida. Neste sentido, a justiça é instituinte.

O exercício da justiça acontece no encontro plural dos seres humanos diferentes. Só assim é que pode haver lugar para a justiça ou para a indiferença com o Outro. Olhar o rosto do Outro é uma atitude ética. Por isso visualizar o rosto do agressor já é um modo de falar-lhe e de abrir o caminho para a responsabilidade e a solidariedade na relação entre agressor e agredido. É neste universo adverso que se abre a possibilidade do diálogo ético de respeito com a alteridade do Outro. A reflexão é perguntar o modo como vivemos, como se dão as relações, no fundo é saber como conduzimos a resolução dos conflitos. Se a justiça é a “meta” para mediação dos conflitos, então a reflexão racional resulta das perguntas como uma forma de convite para abrirmos à interpelação do Outro. Mas, a justiça é também condição para toda e qualquer mediação, instituinte, portanto, de qualquer relação possível.

A convivência é mais do que tolerância, porque exige pensar e responder ao Outro que bate à porta clamando por justiça. Responder ao apelo do Outro é um gesto de hospitalidade que me leva a conviver com ele. Fazer justiça à vítima é um gesto de compromisso ético. Isto começa no olhar, porque o olhar já é palavra e a resposta ao olhar já é pronunciamento de acolhimento ou de rejeição da possibilidade do diálogo. A justiça é, antes de qualquer resultado calculável ou de cronologia, um direito da vítima à palavra. Mas como a vítima fala? Só tem sentido falar de justiça restaurativa se ela assegurar o direito da vítima pronunciar sua palavra. Mas isto é, antes, institutivo do que restaurativo! Se justiça restaurativa dá que o pensar, a justiça institutiva  é condição para que aquela possa ser pensada.    

[1] Professor e diretor-geral do IFIBE.