quinta-feira, 29 de março de 2012

Passo Fundo conhece experiência das Mulheres da Paz em Canoas


Uma delegação da cidade de Passo Fundo realizou visita técnica à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC), na tarde desta segunda-feira,dia 19 . O objetivo foi conhecer a  implementação do projeto Pronasci Mulheres da Paz, implantado há dois anos em Canoas. A experiência canoense servirá de orientação ao projeto de Passo Fundo, que tem inauguração marcada para o dia 28 março deste ano.
A delegação de Passo Fundo foi composta por Marisa Dal Ré, gestora local do projeto Mulheres da Paz, da Secretaria de Segurança Pública de Passo Fundo; Nei Alberto Pies, coordenador da equipe multidisciplinar da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (entidade executora do projeto naquele município); José André da Costa, sócio da CDHPF e facilitador do Capacitação do Projeto e Valda Belitzki, integrante da equipe multidisciplinar e Coordenadora das Promotoras Legais Populares de Passo Fundo.
A equipe foi recebida pelo Gestor do projeto Mulheres da Paz de Canoas, Diego Rafael Hoch de Menezes, e pela representante da Procuradoria-Geral do Município no acompanhamento do projeto, Alice Hertzog Resadori, que expuseram as etapas de execução do projeto, os desafios e objetivos alcançados.
Após a reunião que aconteceu no Gabinete de Gestão Integrada Municipal, no Centro Integrado de Segurança Pública, o grupo visitou o Território de Paz Guajuviras, onde conheceu os projetos Justiça Comunitária, Casa das Juventudes, Mulheres da Paz e Agência da Boa Notícia Guajuviras.
Crédito da notícia: Jesiel B. Saldanha

domingo, 25 de março de 2012

STF confirma validade da Lei Maria da Penha





STF confirma validade da Lei Maria da Penha
09/02/2012 - 19h05
·         Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Edição: Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, confirmar a validade da Lei Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica. Os ministros entenderam que a lei não fere o princípio constitucional de igualdade, e sim o contrário, já que busca proteger as mulheres para garantir uma cultura de igualdade efetiva, sem violência e sem preconceitos.
A primeira ação analisada nesta tarde é de autoria da Presidência da República. O pedido era para que o STF confirmasse a legalidade da Lei Maria da Penha para evitar interpretações de que ela não trata homens e mulheres de forma igual. A norma foi editada em 2006, mas ainda há diversos juízes que resistem em aplicá-la. Um juiz de Minas Gerais chegou a ser afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao chamar a norma de “demoníaca”.
A representante da União no julgamento, Gracie Fernandes, citou dados que, segundo ela, “espancam, de uma vez por todas, a tese de que a lei ofende o princípio da igualdade entre homem e mulher”. Ela revelou que, em 92,9% dos casos de violência doméstica, a agressão é praticada pelo homem contra a mulher, e que, em 95% dos casos de violência contra mulher, o agressor é seu companheiro. Segundo a advogada, 6,8 milhões de brasileiras já foram espancadas no ambiente doméstico, com um episódio de violência registrado a cada cinco segundos.
Os ministros acompanharam integralmente o voto do relator, Marco Aurélio Mello , para quem a lei foi um “avanço para uma nova cultura de respeito”.
O voto mais marcante foi o da ministra Cármen Lúcia, a mais antiga mulher da composição atual do STF. Fazendo paralelo com sua própria experiência, a ministra disse que ainda hoje sofre preconceito por ser uma das ministras do Supremo – a outra é a recém-empossada Rosa Weber. “Acham que juízas desse tribunal não sofrem preconceito, mas sofrem. Há gente que acha que isso aqui não é lugar de mulher”.
Os ministros analisam agora uma ação de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República, também em relação à Lei Maria da Penha. O objetivo que é o Ministério Público possa denunciar agressores mesmo que as mulheres desistam de fazê-lo.

Supremo decide que Ministério Público pode denunciar agressor quando companheira desistir da acusação
09/02/2012 - 21h18

Débora Zampier
Brasília – O oferecimento de denúncia na Justiça contra quem agride no ambiente familiar não dependerá mais da vontade da vítima, segundo definiu hoje (9) o Supremo Tribunal Federal (STF). Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que o Ministério Público pode entrar com a ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra seu companheiro.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a violência doméstica cometida pelo companheiro ocorre em pelo menos 90% dos casos.
Nesta quinta-feira, o STF julgou uma ação de inconstitucionalidade de autoria do Ministério Público. A instituição pedia que, nos trechos em que a Lei Maria da Penha condiciona a denúncia por agressões leves à vontade da vítima, o STF desse a interpretação para que o Ministério Público passasse a ter a prerrogativa de atuar. A ideia é que o Estado proteja a vítima quando ela se mostra incapaz de fazê-lo.
A maioria acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. “Aos 65 anos, eu não acredito mais em Papai Noel. Sem proteção, as mulheres desistem de processar seus agressores”, disse o ministro. O ministro Luiz Fux afirmou que a ideia da alteração é intimidar os agressores, já que, agora, eles saberão que a ação judicial continuará independentemente da vontade da mulher.
O único voto contrário foi o do presidente da Casa, ministro Cezar Peluso. No seu entendimento, a alteração pode ser um retrocesso à proteção da mulher, já que ela pode desistir de denunciar seu companheiro à polícia na medida em que a lei não permite que ela abra mão de uma ação contra ele na Justiça. Para Peluso, hoje, muitas mulheres levam os casos de agressão ao conhecimento da polícia porque sabem que poderão voltar atrás mais à frente.
Peluso defendeu que o legislador foi consciente ao determinar que a vítima deve dar seu aval para a abertura de ação. “O ser humano se caracteriza por ser sujeito da sua história, pela capacidade que ele tem de decidir por um caminho, e isso parece que transpareceu quando a lei foi elaborada”.
Apesar de ter votado a favor da maioria, o ministro Gilmar Mendes fez ressalva no mesmo sentido de Peluso. “As consequências vêm depois. Aí, podemos nos deparar com essa forma. Querendo fazer o bem, acabamos fazendo o mal. Mas não disponho de dados para seguir na outra alternativa desenhada”, disse Mendes, referindo-se à possível redução no número de denúncias se a ação na Justiça deixar de ser prerrogativa da vítima.
Mendes disse que só votou com a maioria porque acredita que o STF poderá voltar atrás em algum caso concreto posterior que prove que a intervenção do Ministério Público é prejudicial.
Edição: Lana Cristina
Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 23 de março de 2012

Justiça: restaurar ou instituir?


Justiça: restaurar ou instituir?

Prof. José André da Costa[1]

O que evoca em nós a palavra justiça? Temos como praticar a justiça? Como fazer justiça ao que sofre a injustiça? Mas, que é justiça? A justiça pode ser restaurativa, como hipótese de que se pode fazer justiça à vítima, mas isso é possível? Entre a vítima e o algoz, de que lado fica a justiça? O agressor comete a violência à vítima, que fica injustiçada, o assassinato é a violência que ausenta o vitimado radicalmente: como é possível restaurar e fazer justiça ao assassinado, se está ausente? Por outro lado fica também difícil aceitar que entre assassino e assassinado (a vítima) possa haver espaço para instituir justiça. Até que ponto a justiça não é mais institutiva (contra o instituído) que restaurativa?   
Sentimos tanto a justiça como a injustiça. Frente à injustiça é possível articular a justiça como restaurativa do prejuízo causado à vítima. Assim, é preciso instaurar a justiça no conflito antes que ele se transforme em violência. É preciso primeiro instaurar a justiça para depois pensar na possibilidade de restauração. Mais do que isso, a justiça é antes institutiva do humano, anterior inclusive à instauração e à restauração. A restauração só é possível depois da violência consumada, depois da agressão que, muitas vezes, termina no assassinado: mas, é possível restaurar a justiça? Como avaliar se um ato fez justiça e se a justiça foi feita em ato? A justiça é sempre uma atitude criativa que dignifica o ser humano e a injustiça é um ato que atenta contra a dignidade do ser humano. A injustiça dá o que pensar... E a justiça? 
O pensar e o criar são os primeiros conteúdos que constituem a aventura da convivência humana. Por isso, a nossa relação primeira é sempre plural, porque tanto a justiça como a injustiça só são praticáveis na relação múltipla. A todo instante, em todas as nossas ações somos chamados à responsabilidade para transformar nossos atos em um agir que se justifique a justiça. Mas é possível ser justo com o Outro?
Falar do Outro não é estar perto de quem se aproxima de nós, mas é falar da resposta que dou à interpelação dele. Mas quem é esse Outro? Esse Outro não é só meu amigo/a, vizinho/a, irmão/ã. A relação com o Outro nos leva de imediato a reposicionar o nosso modo de ser com ele, exigindo proximidade e convivência. A relação com Outro não é de tolerância, mas de solidariedade, porque tolerar é necessário, mas insuficiente, pois se trata de mais, de abrir concessão ao Outro. A resposta à interpelação do Outro abre a possibilidade de aceitação e de convivência com ele sem estratégia. A solidariedade é aceitar presença do Outro com quem preciso conviver. Ele bate à minha porta e cruza meu caminho sem aviso prévio. A solidariedade é a face material da justiça, como ato primeiro do relacionamento humano. O outro nos cumprimenta e clama por hospitalidade/acolhida. Sobre o Outro não tenho qualquer controle. Ele pode ser cordial ou agressivo comigo e dele posso esperar afabilidade e agressividade. Encontrar com o Outro ou ir ao seu encontro é sempre é um ato de liberdade. A questão de fundo é: é possível encontrar com o Outro, o diferente, numa relação rosto a rosto, numa relação de “olho no olho”? Como é possível ouvir a palavra do Outro? Estar no “espaço” da justiça significa dizer ao Outro a dor da agressão dele ou escutar os motivos da violência por ele sofrida. Neste sentido, a justiça é instituinte.
O exercício da justiça acontece no encontro plural dos seres humanos diferentes. Só assim é que pode haver lugar para a justiça ou para a indiferença com o Outro. Olhar o rosto do Outro é uma atitude ética. Por isso visualizar o rosto do agressor já é um modo de falar-lhe e de abrir o caminho para a responsabilidade e a solidariedade na relação entre agressor e agredido. É neste universo adverso que se abre a possibilidade do diálogo ético de respeito com a alteridade do Outro. A reflexão é perguntar o modo como vivemos, como se dão as relações, no fundo é saber como conduzimos a resolução dos conflitos. Se a justiça é a “meta” para mediação dos conflitos, então a reflexão racional resulta das perguntas como uma forma de convite para abrirmos à interpelação do Outro. Mas, a justiça é também condição para toda e qualquer mediação, instituinte, portanto, de qualquer relação possível.
A convivência é mais do que tolerância, porque exige pensar e responder ao Outro que bate à porta clamando por justiça. Responder ao apelo do Outro é um gesto de hospitalidade que me leva a conviver com ele. Fazer justiça à vítima é um gesto de compromisso ético. Isto começa no olhar, porque o olhar já é palavra e a resposta ao olhar já é pronunciamento de acolhimento ou de rejeição da possibilidade do diálogo. A justiça é, antes de qualquer resultado calculável ou de cronologia, um direito da vítima à palavra. Mas como a vítima fala? Só tem sentido falar de justiça restaurativa se ela assegurar o direito da vítima pronunciar sua palavra. Mas isto é, antes, institutivo do que restaurativo! Se justiça restaurativa dá que o pensar, a justiça institutiva  é condição para que aquela possa ser pensada.    

[1] Professor e diretor-geral do IFIBE.

terça-feira, 20 de março de 2012

Quem fala se liberta.



"O homem está pronto para tudo desde que lhe seja dito com mistério; quem quer ser acreditado deve falar baixo". (Malcolm Chazal)

Os bons "escutadores" andam desaparecidos e nos fazem muita falta. E aí, quando temos poucos dispostos a nos ouvir, criamos diferentes maneiras de comunicar as nossas alegrias, dores e angústias de ser humano, como também nossas bestialidades. Amplia-se, então, geralmente, ainda mais nossa incompreensão por parte dos outros.
O fato é que temos necessidade de comunicar aquilo que nos incomoda, que nos irrita, que nos prende a nós mesmos. Falar é sempre um ato libertador, porque nos permite uma melhor compreensão de nós mesmos e dos outros. É também constante busca de compreensão, pois viver na eterna incompreensão gera desilusão e descrença nas possibilidades humanas.
Nossos relacionamentos interpessoais tornaram-se desacreditados, controversos e complexos porque, na sua maioria, são interesseiros. Comunicamos o que nos convém comunicar. Ouvimos, interpretamos e falamos aquilo que nos traz status e reconhecimento social, sem nos importar como os outros nos vêem, nos sentem ou nos percebem. E nem sempre medimos o que falamos.
É custoso dizê-lo, mas não existe emancipação do ser humano sem uma boa comunicação. E o privilegiado exercício da fala e da escuta torna consciente o que somos, o que pensamos e o que sentimos. Mas é um caminho arriscado que muitos temem percorrer, porque falar verdadeiramente aos outros sobre a gente mesmo significa desnudar-se, expor-se, abrir-se. Muito bem contemporiza Charles Brown Jr. numa de suas canções: "se perguntarem prá você/ o que falar sobre si mesmo o que dirá?/ dirá que sabe o que não sabe/ tudo aquilo que jurou nunca dizer, por que? pra que?".
As verdadeiras amizades e os relacionamentos sinceros engrandecem a vida do ser humano, tornando-o mais expansivo, mais aberto e mais liberto de suas angústias e sofrimentos. Geram confiança, imprescindível na fala e na escuta. Esta confiança, por sua vez, não nasce do acaso. Nasce como conquista, na lealdade, franqueza e sinceridade e vai se constituindo em relações de reciprocidade entre as pessoas.
Como nos revela, o exercício da fala também nos amadurece, nos torna mais sábios e mais conscientes no uso das palavras. Já disse Aristóteles: "o sábio nunca diz tudo o que pensa, mas pensa sempre tudo o que diz". É, falar bem não é só uma questão de estética, construção gramatical ou retórica, mas é uma arte que nos exige ponderação, discernimento, bom senso, coragem, leitura de realidade, análise do contexto, consideração e respeito ao outro a quem dirigimos nossa mensagem. Sim, porque o que conta, afinal, é ser bem compreendido e bem interpretado.
Seres humanos realizam-se plenamente quando sujeitos, emancipados e livres. E permitir possibilidades da fala e da escuta aos outros é mais do que um gesto democrático e de cidadania. É, antes de tudo, uma atitude pedagógica que permite a cada um reconhecer-se como sujeito de pensamento e de ação. Todos falam, mas nem todos são ouvidos e bem compreendidos. E é lamentável que muitos acreditem que escutar os outros é perder tempo. Perdem-se, então, muitas possibilidades de vida e de liberdade.
Quem fala se liberta e quem escuta permite a si mesmo e aos outros que o mundo e as consciências se alarguem, permitindo que aconteça o que é a maior busca de todos: a felicidade.
Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos

domingo, 4 de março de 2012

Mulheres da Paz!




Mulheres protagonistas da paz.

O Projeto Mulheres da Paz, uma parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e o Município de Passo Fundo, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública e executado pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo finalizou as inscrições de 314 mulheres interessadas no curso de Formação Cidadã e posterior trabalho social de prevenção à violência nos bairros de nossa cidade.
Durante todo o mês de fevereiro, a Equipe Multidisciplinar contratada pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo percorreu bairros visitando lideranças, escolas, associações de moradores, grupos de mulheres, instituições religiosas com o intuito de divulgar, esclarecer e concretizar as inscrições de Mulheres da Paz. A partir de agora, a equipe inicia uma nova etapa de trabalho que consiste na realização de entrevistas das inscritas para seleção de 200 vagas, nas quatro regiões que serão beneficiadas com o projeto: Região I: Bairro Zachia, Valinhos e Vera Cruz; Região II: Bairros Santa Marta e Integração; Região III: Bairros Cruzeiro, São Luiz Gonzaga, Manoel Corralo e Entre Rios; Região IV: Bairros Victor Issler, Vila Annes e Bom Jesus.
Posterior à seleção, haverá o lançamento do Programa e o início das atividades formativas no mês de abril. A equipe acompanhará toda a formação e, após, todo o trabalho social que as mulheres farão em seu bairro, durante 12 horas semanais.
O projeto Mulheres da Paz representa uma importante conquista para o município, especialmente porque vai se concretizando juntamente com a Semana Municipal da Mulher e as comemorações de oito de Março: Dia Internacional da Mulher. Para a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, este projeto significa mais uma grande oportunidade de promover uma cultura de paz e de direitos humanos.